Informações do processo RE 767976

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos
de declaração, nos termos do voto do Relator.Ausentes, justificadamente, os
Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli.
Plenário, 19.12.2019.

EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE         (226)

INSTRUMENTO 785.733

ORIGEM        : AI - 200804000352559 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR      :MIN. LUIZ FUX

EMBTE.(S)      : JURACY PERES BANDEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S)       : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA,

05939/DF, 385604/SP) E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF)

Decisão : Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), que negava
provimento aos embargos de divergência, pediu vista dos autos o Ministro
Marco Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro
Roberto Barroso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e
Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 14.08.2019.

Decisão: Após proposta do Ministro Marco Aurélio, o Tribunal decidiu

pelo sobrestamento deste recurso para se aguardar o julgamento da
repercussão geral no RE 1.169.289. Ausentes, justificadamente, os Ministros
Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário,
19.12.2019.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638.307