Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 849666
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Relator
-
- Marco Aurélio Ministro(a)
- Agravante
Movimentações Ano de 2016
10/06/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Michele Cristina Felipe Siqueira
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 00030987820134036317 - TRF3 - SP - 5ª TURMA RECURSAL
Procedência: SÃO PAULO
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 3.5.2016.
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CORREÇÃO. Os índices de
correção de benefícios previdenciários utilizados pelo legislador somente
violam a Constituição quando manifestamente inadequados. Precedente:
recurso extraordinário nº 376.846-8/SC, Pleno, relator ministro Carlos Velloso,
acórdão publicado no Diário da Justiça de 2 de abril de 2004.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
12/05/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Michele Cristina Felipe Siqueira
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 00030987820134036317 - TRF3 - SP - 5ª TURMA RECURSAL
Procedência: SÃO PAULO
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 3.5.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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