Informações do processo 2007/0151495-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

A decisão de fls. 387-389 determinou a intimação da parte exequente a fim de
promover a habilitação do espólio ou dos herdeiros/sucessores de FRANCISCO SALVADOR,
GABRIEL ABÍLIO, GERALDO MAGELLA COVETT e GILBERTO VIEIRA LIMA.

Não obstante, o prazo transcorreu in albis. (fl. 393).

Na sequência, o despacho de fls. 430-431 determinou a intimação pessoal do patrono
da exequente para promover a referida habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
extinção do processo, sem resolução de mérito.

A certidão de fl. 450 traz que, mais uma vez, o prazo transcorreu sem manifestação
da procuradora da parte exequente.

Ante o exposto, intime-se o INSS para que se manifeste sobre eventual abandono da
causa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 485, § 6º, do CPC e da Súmula 240/STJ.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 16 de dezembro de 2024.

Ministro Ribeiro Dantas

Presidente da Seção

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)

para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

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