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25/02/2021 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista do ofício da Caixa acerca do
desbloqueio das contas desta requisição:
DESPACHO
Intime-se a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA
CEPLAC para adequar o pedido de cumprimento de sentença nos termos do art. 534 do CPC e
nos termos da Instrução Normativa STJ/GP n. 3/2014 - com apresentação de cálculos separados
por grupos de, no máximo, 25 interessados.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 22 de fevereiro de 2021.
Ministro Benedito Gonçalves
Presidente da Seção
03/02/2021 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca do pagamento desta
requisição e também acerca do Ofício da Caixa:
DECISÃO
Intimada quanto ao alegado pela UNIÃO nas petições de fls. 552-692 e 693-785, por
meio do despacho de fl. 1.585, a Associação impetrante peticionou às fls. 1.587-1.588 para
manifestar ciência, "nada tendo a requerer".
Ante o exposto, não remanescendo interesse em relação ao cumprimento da decisão
mandamental, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 01 de fevereiro de 2021.
Ministro Benedito Gonçalves
Presidente da Seção
Edio n 3081 - Braslia, Disponibilizao: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 Publicao: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021
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