Informações do processo 2009/0197697-9

Redistribuição por prevenção do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA em 22/10/2020 às
13:30

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Prosseguindo no julgamento, a Corte Especial, por maioria, em questão de ordem,
indeferiu o pedido de retirada do processo da pauta. No mérito, após o voto-vista do Sr.
Ministro Benedito Gonçalves acompanhando a divergência inaugurada pela Sra. Ministra
Maria Thereza de Assis Moura, os votos dos Srs. Ministros Raul Araújo, Nancy Andrighi,
Laurita Vaz e Herman Benjamin, no mesmo sentido, e o voto do Sr. Ministro Napoleão Nunes
Maia Filho acompanhando o voto do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, a Corte Especial, por
maioria, não conheceu dos embargos de divergência.

Lavrará o acórdão a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Benedito Gonçalves.

Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos do
§1° do art. 162 do RISTJ, a contar a partir de 10 de março de 2020.

Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Benedito Gonçalves.