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Movimentações 2017 2016 2015 2014
14/03/2017
Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do interessado para juntar a Guia
de Recolhimento da União - GRU Simples e comprovante de pagamento referente a extração de
carta de sentença, tendo em vista que pelo menos um dos documentos apresentados através da
petição 94536/2017, está ilegível, recortado, dobrado ou sobreposto ao outro:
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS.
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Confirma a exclusão?