Informações do processo 2015/0279783-4

Os processos abaixo relacionados encontram-se com intimação do interessado para juntar a Guia
de Recolhimento da União - GRU Simples e comprovante de pagamento referente a extração de
carta de sentença, tendo em vista que pelo menos um dos documentos apresentados através da
petição 94536/2017, está ilegível, recortado, dobrado ou sobreposto ao outro:

A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.

Impedido o Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA.

Encerrou-se a sessão às 19h, tendo sido julgados 212 processos, ficando adiado o
julgamento dos demais feitos para a próxima sessão.

ATA DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL

Ata da 1a. Sessão Ordinária

Em 01 de fevereiro de 2017

PRESIDENTE : EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ
VICE-PROCURADOR-GERAL DA    : EXMO. SR. DR. JOSÉ BONIFÁCIO

REPÚBLICA    BORGES DE ANDRADA

SECRETÁRIA : Bela. VÂNIA MARIA SOARES ROCHA

Às 14:00 horas, presentes os Exmos. Srs. Ministros FELIX FISCHER, FRANCISCO
FALCÃO, NANCY ANDRIGHI, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, HUMBERTO MARTINS,
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, HERMAN BENJAMIN, NAPOLEÃO NUNES MAIA
FILHO, JORGE MUSSI, OG FERNANDES, LUIS FELIPE SALOMÃO, MAURO CAMPBELL
MARQUES, BENEDITO GONÇALVES e RAUL ARAÚJO, foi aberta a sessão.

Compareceu à sessão o Exmo. Sr. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO para
acompanhar o prosseguimento do julgamento de processo de sua relatoria.

Assumiu a presidência, numa parte da sessão, o Exmo. Sr. Ministro Humberto Martins.
Lida e não impugnada, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Após relatar as atividades desempenhadas pela presidência, durante o recesso, a Exma.
Sra. Ministra Laurita Vaz, o Exmo. Sr. Ministro João Otávio de Noronha e o Exmo. Sr. José
Bonifácio Borges de Andrada, Vice-Procurador-Geral da República, proferiram palavras em
homenagem póstuma ao Exmo. Sr. Ministro Teori Zavascki.

J U L G A M E N T O S