Informações do processo 2016/0053764-0

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DESPACHO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 621 e
632-636, devolvam-se os autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente,
nos termos do art. 216-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2017.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Por intermédio da petição de fl. 622, a ODEBRECHT S/A requer a desistência do
agravo interno de fls. 532-546 e, por conseguinte, do pedido de tutela de urgência cautelar para a
concessão de efeito suspensivo do recurso de fls. 554-564.

Ante o exposto, com fulcro no art. 998 do novo Código de Processo Civil, c.c. o art.
34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA do AGInt n.º 296454/2016 (fls. 532-546) e do TutPrv n.º 337959/2016 (fls.
554-564).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 13 de dezembro de 2016.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente