AUTOS COM INTIMAÇÃO AOS INTESSADOS

Intimação da parte interessada acerca da expedição da carta de sentença eletrônica, nos
termos da Instrução Normativa n. 11/2019-STJ, cujo documento está juntado aos autos:

DECISÃO

Cuida-se de homologação de decisão estrangeira proferida pela Justiça
sueca (fls. 18-30), que decretou o divórcio de B. H. V. L. e A. A. L.

O Ministério Público Federal não se opôs à homologação (fls. 18-30).

A anuência da requerida encontra-se à fl. 51.

É, no essencial, o relatório. Decido.

Para ser homologada no Brasil, a sentença estrangeira deve reunir os seguintes
requisitos: a) ter sido proferida por autoridade competente; b) ter sido precedida de
citação regular, ainda que verificada a revelia; c) ser eficaz no país em que foi proferida;
d) não ofender a coisa julgada brasileira; e) não conter manifesta ofensa à soberania
nacional, à ordem pública, à dignidade da pessoa humana nem aos bons costumes (arts.
963 do CPC, 17 da LINDB e 216-C a 216-F do RISTJ); e f) estar acompanhada de
tradução oficial e de chancela consular ou apostila, salvo disposição que as dispense
prevista em tratado.

Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados.
Consta dos autos a sentença estrangeira de divórcio (fls. 18-30), acompanhada de
chancela consular (fl. 185-186) e tradução (fls. 250-253), além das procurações
outorgadas aos advogados para representá-los na presente demanda (fls. 6 e 219) e carta
de anuência (fl. 51).

Ademais, a pretensão preenche os requisitos legais e regimentais.

Ante o exposto, homologo o título judicial estrangeiro e estendo os efeitos da

homologação ao acordo a ele incorporado (fls. 314-317 e 326-336).

Expeça-se a carta de sentença.

Brasília, 09 de março de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente