Informações do processo 2016/0017168-2

  • Numeração alternativa
  • PET no RECURSO ESPECIAL nº 1613561
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 15/02/2016 a 14/05/2025
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2025 2024 2023 2020 2017 2016

14/05/2025 Visualizar PDF

Tipo: ARE no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) embargada(s)
para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl):


DESPACHO

1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do
art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não
admitiu o recurso extraordinário.

2. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo
Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 12 de maio de 2025.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente


Retirado da página 11016 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão