Informações do processo 2017/0060991-2

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO
INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM PARA SANAR OMISSÃO. DECISÃO
RECONSIDERADA.

1. A questão a respeito do medicamento especificamente pleiteado foi
enfrentada de forma suficiente e expressa pela Corte origem, motivo pelo
qual se reconsiderou a decisão que determinava a devolução dos autos à
origem para que fosse proferido novo acórdão de embargos de declaração.

2. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Sérgio Kukina, Regina
Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o
julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

Brasília, 26 de agosto de 2019 (Data do Julgamento)

Ministro Benedito Gonçalves
^Relator