Informações do processo ARE 968533

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 32/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 381, 339 e 660 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são, respectivamente, o RE-RG 630.852, Rel. Min. Ellen
Gracie, DJe 31.5.2011; o AI-QO-RG 791.292, de minha relatoria, DJe
13.8.2010; e o ARE-RG 748.371, de minha relatoria, DJe 1º.8.2013. Assim,
devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil
Publique-se.

Brasília, 23 de maio de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

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