Informações do processo ARE 960001

Movimentações
2

Data
13/05/2016 a 30/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Procurador-Geral do Município de Itaperuna

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Intimado
- Estado do Rio de Janeiro

Recorrente
- Municipio de Itaperuna

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrido
- Edilberto dos Santos Ari-Chacra

Movimentações Ano de 2016

30/05/2016

Procurador-Geral do Município de Itaperuna

Sem Representação Nos Autos

Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Estado do Rio de Janeiro
Intimado

Municipio de Itaperuna
Recorrente

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Edilberto dos Santos Ari-Chacra
Recorrido

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 33/2016 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 00377605620158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO DE JANEIRO

DECISÃO: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 318 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o AI-RG 800.074, de minha relatoria, DJe 6.12.2010. Assim,
devolvam-se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 24 de maio de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

13/05/2016