Informações do processo RE 788894

Movimentações
3

Data
02/10/2015 a 31/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Defensor Público-Geral Federal

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Agravado
- União

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Agravante
- Pedro Valido Cruz

Movimentações 2016 2015

31/05/2016

Defensor Público-Geral Federal

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

União
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Pedro Valido Cruz
Agravante

Seção: PLENÁRIO
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 29 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: AC - 525188 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: ALAGOAS

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 3.5.2016.

EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO

EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
EXIGÊNCIA DE GARANTIA EM JUÍZO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA
AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. MATÉRIA COM REPERCUSSÃO

GERAL REJEITADA PELO STF NO ARE 748.371. TEMA 660. NEGATIVA
DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO .

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/05/2016

Defensor Público-Geral Federal

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

União
Agravado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Pedro Valido Cruz
Agravante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 525188 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: ALAGOAS

Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís
Roberto Barroso. 1ª Turma, 3.5.2016.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão