Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO

AO TEMA VERSADO NO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO À CORTE DE

ORIGEM PARA OPORTUNO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO OU DE

RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRRECORRIBILIDADE.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.

1. É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é
irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de

origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos

recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes.

2. Agravo interno não conhecido.
ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão
votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Presidiu o

julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 12 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

(8667)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.171 - MG (2017/0053937-3)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE : WELINGTON PIRES DAS NEVES
ADVOGADOS : HUMBERTO THEODORO JUNIOR - MG007133

ANTÔNIO DE MOURA NUNES NETO - MG061570

ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO - MG058064

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA E OUTRO(S) - MG136818

RECORRIDO : JULIANA MARIA CAMARA PEREIRA DE MENDONÇA

ADVOGADOS : RENATO DE MAGALHÃES - MG054819

MILENNE MARTINS DE LIMA E OUTRO(S) - MG098601

RECORRIDO : MARCELO FREIRE

ADVOGADOS : THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL - MG080500

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL - MG083500

GUSTAVO GUIMARÃES REIS E OUTRO(S) - MG139500

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO

AO TEMA VERSADO NO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO À CORTE DE

ORIGEM PARA OPORTUNO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO OU DE

RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRRECORRIBILIDADE.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.

1. É firme o entendimento, no âmbito desta Corte de Justiça, de que é
irrecorrível a decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de

origem, a fim de se aguardar o julgamento de matéria submetida ao rito dos

recursos repetitivos ou da repercussão geral. Precedentes.

2. Agravo interno não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe Salomão
votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Presidiu o

julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.
Brasília, 12 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do Sr.

Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro MARCO BUZZI.

(5805)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.207/RS (2017/0055505-9)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : JAIME LEITE DA SILVA
ADVOGADOS : ANA PAULA RUSCHEL DA CUNHA - RS055405

GABRIEL DINIZ DA COSTA - RS063407

NADIA MARIA KOCH ABDO E OUTRO(S) - RS0025983
AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A
ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M