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21/08/2019 Visualizar PDF
Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de
desistência do recurso especial formulado às fls. 408/409, nos termos dos arts. 998 do
CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis.
Publique-se.
Brasília, 19 de agosto de 2019.
Relator
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