Informações do processo 2016/0251858-1

  • Numeração alternativa
  • CARTA ROGATÓRIA Nº 11.171
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 22/09/2016 a 15/02/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relatora
    • Ministra Presidente do Stj

Movimentações 2017 2016

15/02/2017

  • Ministra Presidente do Stj
Seção: Coordenadoria da Corte Especial
Tipo: CARTA ROGATÓRIA

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


DESPACHO

Em virtude da impossibilidade do cumprimento da comissão, tendo em vista as
informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 174-176), dando conta que o representante legal da
Interessada mora na Espanha, devolvam-se os autos à Justiça rogante, sem cumprimento, por
intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do Regimento Interno deste
Tribunal

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 07 de fevereiro de 2017.

Ministra LAURITA VAZ
Presidente


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