Informações do processo ARE 962669

Movimentações
1

Data
12/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrido
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Recorrente
- Jair Mendes dos Santos

Advogado
- Hélio Renato Lima de Fraga

Movimentações Ano de 2016

12/05/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Jair Mendes dos Santos
Recorrente

Hélio Renato Lima de Fraga
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50254363320144040000 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Esta Corte, ao julgar o ARE 639.228-RG (Tema 424), da relatoria do
Ministro Presidente, e o ARE 906.569-RG (Tema 852), da relatoria do Min.
Edson Fachin, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 6 de maio de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão