Informações do processo ARE 966524

Movimentações
1

Data
12/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- D Avi D Vitório Minossi Zaina

Recorrido
- Enil de Novais

Movimentações Ano de 2016

12/05/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

D Avi D Vitório Minossi Zaina
Advogado

Enil de Novais
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 00058603620094036308 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Procedência: SÃO PAULO

Esta Corte, ao julgar o ARE 865.645-RG (Tema 807), da relatoria do
Min. Luiz Fux, concluiu pela ausência de repercussão geral das questões
versadas neste recurso extraordinário.

Isso posto, nego seguimento ao recurso (Art. 13, V, c , do RISTF).
Publique-se.

Brasília, 6 de maio de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

PLENÁRIO

NOTAS E AVISOS DIVERSOS
CONVOCAÇÃO

De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski
(Presidente), ficam convocadas sessões extraordinárias, do Plenário, para os
seguintes dias do mês de junho, às 14 horas :

02 DE JUNHO – QUINTA-FEIRA
09 DE JUNHO – QUINTA-FEIRA
16 DE JUNHO – QUINTA-FEIRA
23 DE JUNHO – QUINTA-FEIRA
30 DE JUNHO – QUINTA-FEIRA

Brasília, 10 de maio de 2016.

Maria Sílvia Marques dos Santos
Assessora-Chefe do Plenário

Decisões

Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de
Constitucionalidade

(PUBLICAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 9.868, DE 10.11.1999)

ACÓRDÃOS

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão