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Informações do processo ARE 961134
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2016
12/05/2016
-
Telefônica Brasil S/A
Recorrente
-
Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
Advogado
-
Luciege Gomes Almeida Emidio
Advogado
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 201501002902 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: SERGIPE
DECISÃO: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 655, 657 e 660 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são, respectivamente, o ARE-RG 743.771, o ARE-RG
739.382, e o ARE-RG 748.371, todos de minha relatoria. Assim, determino a
devolução dos autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no
art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 9 de maio de 2016.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
19/04/2016
-
Telefônica Brasil S/A
Recorrente
-
Jose Edgard da Cunha Bueno Filho
Advogado
-
Luciege Gomes Almeida Emidio
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 201501002902 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
Procedência: SERGIPE
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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