Informações do processo RE 963801

Movimentações
1

Data
13/05/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrido
- Os Mesmos

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Recorrente
- Solano da Silva

Advogado
- Hélio Renato Lima de Fraga

Movimentações Ano de 2016

13/05/2016

Procurador-Geral Federal

Os Mesmos

Ministro Presidente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Solano da Silva
Recorrente

Hélio Renato Lima de Fraga
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 50005129820104047112 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Os recursos extraordinários versam sobre temas já examinados por
esta Corte na sistemática da repercussão geral (RE 870.947-RG – Tema 810,
ARE 664.335-RG – Tema 555 e ARE 906.569-RG – Tema 852).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o regime da repercussão geral.

Publique-se.

Brasília, 9 de maio 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão