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Informações do processo 2013/0229826-3
- Numeração alternativa
- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL nº 1454312
- Movimentações
- 12
- Data
- 14/05/2014 a 01/10/2019
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Bruno Cesar Alves Pinto e outros (S)
- Advogado
-
- Renata do Amaral Gonçalves e outros (S)
- Advogado
-
- Sérgio Bermudes e outros (S)
- Interessado
- Advogado
-
- Pedro Oliveira da Costa e outros (S)
- Recorrido
- Advogado
-
- Carlos Alberto Sussekind Rocha e outros (S)
- Advogado
-
- Mariana Burity Martins e outros (S)
- Advogado
-
- Gustavo Cesar de Souza Mourão e outros (S)
- Advogado
-
- Felisberto Caldeira Brant Junior e outros (S)
- Advogada
-
- Ana Paula Almeida Naya de Paula e outros (S)
- Advogado
- Advogado
-
- Raphael de Oliveira Donato e outros (S)
- Relatora
-
- Nancy Andrighi MINISTRA
- Advogado
-
- Rafael Guimarães Coelho de Moura e outros (S)
- Recorrente
- Recorrente
- Interessado
- Advogado
-
- Aline Gomes Cavalcanti e outros (S)
Movimentações 2019 2018 2017 2016 2014
01/10/2019 Visualizar PDF
-
Bruno Cesar Alves Pinto
e outros
(S)
Advogado
-
Renata do Amaral Gonçalves
e outros
(S)
Advogado
-
Sérgio Bermudes
e outros
(S)
Advogado
Tipo: RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 4332 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto por DANIEL LIMA DE
OLIVEIRA e ANDRÉ COVRE, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do
permissivo constitucional.
Recurso especial interposto em: 14/01/2013.
Conclusão ao Gabinete em: 26/09/2019.
Ação: indenizatória, ajuizada por POLO FUNDO DE
INVESTIMENTO EM AÇÕES e POLO NORTE FUNDO DE
INVESTIMENTO MULTIMERCADO, em face de ULTRAPAR
PARTICIPAÇÕES S.A. e OUTROS, em razão de prejuízos decorrentes de
Edição nº 2765 - Brasília, Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 Publicação: Terça-feira, 01 de Outubro de 2019
Código de Controle do Documento: A358A508-0530-4751-BFB0-9EAC9E18B93F
incorporação de ações de forma ilegal.
Decisão interlocutória: indeferiu o pedido de suspensão da
demanda, destacando que a alegada prejudicialidade externa não a justifica,
considerando que o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de João Mendes Jr
julgou improcedente a pretensão anulatória.
Acórdão: negou provimento ao agravo de instrumento interposto
pelos recorrentes.
Recurso especial: alegam violação do art. 265, IV, "a", do
CPC/73, bem como dissídio jurisprudencial. Sustentam que a relação de
prejudicialidade entre a ação anulatória e a ação indenizatória é evidente,
impondo-se o sobrestamento desta.
RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE.
- Julgamento: aplicação do CPC/73.
Verifica-se que, no julgamento dos Recursos Especiais
1.456.903/RJ, 1.456.911/RJ e 1.456.913/RJ, foi reconhecida a incompetência
do Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro para
atuar no processo, conforme destacado na decisão de fl. 991 (e-STJ).
No andamento processual dos referidos recursos, consta o trânsito
em julgado e a baixa definitiva ao TJ/RJ, após, inclusive, desistência em
relação aos embargos de divergência opostos, conforme certificado (fl. 1033
e-STJ).
Forte nessas razões, JULGO PREJUDICADO o recurso especial,
nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, tendo em vista que a matéria deverá ser
novamente apreciada pelo juízo competente.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília(DF), 27 de setembro de 2019.
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora
Edição nº 2765 - Brasília, Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 Publicação: Terça-feira, 01 de Outubro de 2019
Código de Controle do Documento: A358A508-0530-4751-BFB0-9EAC9E18B93F
Retirado da página 4332 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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