: MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : SÔNIA ALICE SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO : RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO(S) -

RJ096267

AGRAVADO : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA
ADVOGADOS : MARCOS DOS SANTOS MARIA - RJ085562

MARCELO MENDES DE PINHO - RJ126251

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -

AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO

MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO

RECLAMO.
INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA

1. A ausência de bens passíveis de penhora não importa a extinção do

processo de execução ou baixa no distribuidor, mas apenas enseja o seu
arquivamento provisório até que sejam localizados bens do devedor, nos

termos do art. 921, III, do NCPC (antigo art. 791, III, do CPC/73).

Precedentes.

2. Agravo interno desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os

Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio

Carlos Ferreira (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 09 de outubro de 2018(Data do Julgamento)

: MINISTRO MARCO BUZZI

AGRAVANTE : SÔNIA ALICE SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO : RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ E OUTRO(S) -

RJ096267

AGRAVADO : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA
ADVOGADOS : MARCOS DOS SANTOS MARIA - RJ085562

MARCELO MENDES DE PINHO - RJ126251

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.