Informações do processo 2016/0179450-0

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DECISÃO

Às fls. 286-295 (e-STJ), a parte agravada, ora requerente, GOLDEN GREEN AUTO
POSTO, noticia a celebração de acordo com a parte agravante, anexa a sentença homologatória
da aludida composição assinada conjuntamente, a qual abrange a ação originária do presente
recurso. Ao final, requer que o recurso de agravo em recurso especial em exame seja julgado
prejudicado.

Intimada a parte agravante acerca da pretensão da parte contrária (e-STJ, fls. 310-
311), não houve manifestação (e-STJ, fl. 313).

Não obstante, em consulta ao site do Tribunal de origem, foi constatado que em
3/8/2016 foi proferida sentença homologatória de acordo e extinção da ação 0462247-
56.2014.8.19.0001 , originária do presente recurso, com certificação do trânsito em julgado e
arquivamento dos autos.

Nesse contexto, como a existência de acordo entre as partes implica perda
superveniente do objeto recursal, fica prejudicado o presente agravo em recurso especial, motivo
pelo qual dele não se pode conhecer, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Diante do exposto, não conheço do agravo em recurso especial , determinando a
remessa dos autos ao Juízo de origem, órgão competente para a adoção de eventuais providências
cabíveis em relação ao acordo homologado.

Publique-se.

Brasília, 13 de dezembro de 2021.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Diante da alteração no cadastro do processo para inclusão da nova procuradora da
parte agravante, nos termos da petição de fl. 305 (e-STJ), intime-se novamente a agravante ,
agora devidamente representada, para vista da petição da parte agravada de fls. 286-295 (e-
STJ) e expressa manifestação sobre a desistência recursal no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Publique-se.

Brasília, 03 de setembro de 2021.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator