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Movimentações 2017 2016
01/02/2017
Os processos abaixo relacionados encontram-se com ao recorrido para representação da
regularização processual (fls. 457/460):
A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, com aplicação de
multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
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Confirma a exclusão?