Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 731294
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Recorrente
- Advogado
-
- Jose Ramos da Silva e outros (A/S)
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2016
06/05/2016
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrente
-
Jose Ramos da Silva
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 23/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: PROC - 05035058320094058201 - TRF5 - PB - TURMA RECURSAL ÚNICA
Procedência: PARAÍBA
DESPACHO: Trata-se, em verdade, de agravo de instrumento ,
interposto com fundamento no artigo 544 do Código de Processo Civil (na
redação anterior à Lei nº 12.322/2010), objetivando a reforma de decisão
publicada em 25/3/2010, que inadmitiu recurso extraordinário.
Ex positis , à Secretaria para a devida reautuação.
Publique-se.
Brasília, 29 de abril de 2016.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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