Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 933294
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Ceará
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações 2016 2015
06/05/2016
- Procurador-Geral do Estado do Ceará
-
Estado do Ceará
Recorrente
-
Paulo Sergio Ripardo
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 23/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 01314200620118060001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Procedência: CEARÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. HOMOLOGAÇÃO DE
ACORDO JUDICIAL ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO.
DECISÃO: Compulsando-se os autos, verifica-se que a 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza – CE informou (Fls. 164-166) a
homologação de acordo entre as partes, declarando a extinção do processo
com resolução de mérito, conforme previsão do art. 316 c/c 487, III, “b”, do
NCPC, o que provocou a perda do objeto do presente recurso.
Ex positis , julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário, com
fundamento no artigo 21, IX, do RISTF.
Publique-se.
Brasília, 29 de abril de 2016.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?