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Informações do processo ARE 964889
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral Federal
- Advogado
- Relator
-
- Luiz Fux Ministro(a)
- Recorrente
-
- Arielly Paulino Novais REPRESENTADO POR SOLANGE RIBEIRO NOVAIS
Movimentações Ano de 2016
06/05/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Flávia Rossi
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 23/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 00070522720114036310 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO.
VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA JÁ
EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 766.
ARE 821.296. DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).
DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 766, ARE
821.296, Rel. Min. Roberto Barroso).
Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.
Publique-se.
Brasília, 29 de abril de 2016.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
03/05/2016
- Procurador-Geral Federal
-
Flávia Rossi
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 00070522720114036310 - TRF3 - TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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