Informações do processo RE 965406

Movimentações
2

Data
03/05/2016 a 27/06/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Defensor Público-Geral do Distrito Federal

Procurador
- Procurador-Geral do Distrito Federal

Recorrido
- Distrito Federal

Relator
- Alexandre de Moraes Ministro(a)

Recorrente
- Gabriela Souza Brandão REPRESENTADA POR ELOIZA SOUZA BAHIA

Movimentações 2017 2016

27/06/2017

Defensor Público-Geral do Distrito Federal

Procurador-Geral do Distrito Federal

Distrito Federal
Recorrido

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Alexandre de Moraes Ministro(a)
Relator

Gabriela Souza Brandão REPRESENTADA POR ELOIZA SOUZA BAHIA
Recorrente

Seção: PLENÁRIO
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 62 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):

Origem: 20140110473683 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DESPACHO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no AI 761.908 (Rel. Min.
LUIZ FUX, Tema 548), examinou a repercussão geral da questão
constitucional debatida neste recurso.

Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de
Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno
do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja
observada a decisão do Supremo no precedente.

Publique-se.

Brasília, 20 de junho de 2017.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão