Informações do processo RE 944843

DECISÕES E DESPACHOS

Decisão : A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos
para sanar omissão quanto à concessão da assistência judiciária gratuita, sem
empréstimo de efeito modificativo, nos termos do voto do Relator. Não
participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 2.10.2018.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO – AFASTAMENTO.
Surgindo situação concreta a reclamar esclarecimentos, impõe-se prover os
declaratórios, sem o empréstimo de eficácia modificativa.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos
para sanar omissão quanto à concessão da assistência judiciária gratuita, sem
empréstimo de efeito modificativo, nos termos do voto do Relator. Não
participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux.
Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 2.10.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Tempo de serviço

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da

parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 20 de agosto de 2018.

Secretaria Judiciária

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
com fixação de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro
Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 15.5.2018.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso

extraordinário não serve à interpretação de normas estritamente legais.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO. Havendo interposição
de recurso sob a regência do Código de Processo Civil de 2015, cabível é a
fixação dos honorários de sucumbência recursal previstos no artigo 85, § 11,

do diploma legal.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,

com fixação de honorários advocatícios, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro
Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 15.5.2018.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Matéria:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Tempo de serviço
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial