Informações do processo AC 4032

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto da Relatora. Não participou, deste julgamento,
por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ACÓRDÃO EMBARGADO PELO
QUAL SE CONFIRMOU O DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESENÇA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto da Relatora. Não participou, deste julgamento,
por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma,
Sessão Virtual de 16.8.2019 a 22.8.2019.

DECISÕES E DESPACHOS

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Octogésima Primeira Distribuição realizada em 3 de abril de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

De ordem, a Secretaria Judiciária abre vista para manifestação da

parte embargada, na forma do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Brasília, 5 de abril de 2019.

Secretaria Judiciária

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Septuagésima Primeira Distribuição realizada em 23 de

março de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual

de 22.2.2019 a 28.2.2019.

EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR.
DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO PELO QUAL SE
ASSEGUROU AOS AGRAVANTES ENQUADRAMENTO NO CARGO DE
TÉCNICO DO TESOURO NACIONAL, CUJO INGRESSO TENHA SE DADO
SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
DE 1988. PRETENSÃO NEGADA POR DECISÃO TRANSITADA EM
JULGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR AS
CAUSAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO.
PRECEDENTES. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA
MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO.

.

Ata da Quinquagésima Sétima Distribuição realizada em 6 de março
de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo

regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual
de 22.2.2019 a 28.2.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Trigésima Quarta Distribuição realizada em 8 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados: