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Movimentações 2017 2016
20/04/2016
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 16/2016 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: AC - 252611 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
DESPACHO: Determino a tramitação do presente feito na forma
eletrônica, nos termos do art. 29 da Resolução nº 427, de 20 de abril de 2010.
Publique-se.
Brasília, 15 de abril de 2016.
Ministro LUIZ FUX
Relator
Documento assinado digitalmente
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