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Movimentações Ano de 2016
22/04/2016
Origem: 20140020319300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Esta Corte, ao julgar o ARE 901.963-RG (Tema 848), da relatoria do
Min. Teori Zavascki, concluiu pela ausência de repercussão geral das
questões versadas neste recurso extraordinário.
Isso posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
Brasília, 12 de abril de 2016.
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente
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Confirma a exclusão?