DISTRIBUIÇÃO

Ata da Sexagésima Distribuição realizada em 11 de março de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração com a determinação de remessa imediata dos autos ao Juízo da
10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do voto
do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

REGIMENTAL EM INQUÉRITO ORIGINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO,

OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO: INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE

REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

I - Ausência de obscuridade, omissão, ambiguidade ou contradição a

ser sanada pelos embargos declaratórios.

II - São incabíveis embargos de declaração quando, a pretexto de

esclarecer inexistente obscuridade, omissão ou contradição, a parte utiliza-os

para viabilizar reexame de matéria já decidida.

III - Embargos de declaração rejeitados.

Brasília, 12 de março de 2019.

Fabiano de Azevedo Moreira
Coordenador de Processamento Final

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Decisões e Despachos dos Relatores

PROCESSOS ORIGINÁRIOS

.

Ata da Quinquagésima Sétima Distribuição realizada em 6 de março
de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de
declaração com a determinação de remessa imediata dos autos ao Juízo da
10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do voto
do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.2.2019 a 28.2.2019.

DISTRIBUIÇÃO

Ata da Trigésima Quarta Distribuição realizada em 8 de fevereiro de

2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados: