Informações do processo RE 1033133

Movimentações
2

Data
04/04/2017 a 01/02/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrente
- União

Relator
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)

Advogado
- Juliana Chagas Cordeiro

Recorrido
- Carlos Marcelo Silva Rodrigues e outros (A/S)

Movimentações 2018 2017

01/02/2018

Advogado-Geral da União

União
Recorrente

Ricardo Lewandowski Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Juliana Chagas Cordeiro
Advogado

Carlos Marcelo Silva Rodrigues e outros (A/S)
Recorrido

Seção: SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores PROCESSOS ORIGINÁRIOS
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 1/2018 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: REsp - 08066468920154050000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: PERNAMBUCO

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 579.431-RG – Tema 96).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.039 do Código de Processo Civil.
Publique-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2017.

Ministro Ricardo Lewandowski
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão