Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1035339
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
- Recorrente
- Advogado
- Relator
-
- Ricardo Lewandowski Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2017
11/04/2017
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Agnello Herton Trama
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 38/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: AREsp - 00035931719818260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 870.947-RG – Tema 810).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem a fim de que
seja observado o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 6 de abril de 2017.
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/04/2017
- Procurador-Geral do Estado de São Paulo
-
Estado de São Paulo
Recorrente
-
Agnello Herton Trama
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AREsp - 00035931719818260224 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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