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Informações do processo ARE 912014
Envolvidos da última movimentação:
- Proc
-
- Procurador-Geral do Estado do Piauí
- Recorrente
- Advogado
-
- Renato Coelho de Farias e outros (A/ S)
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2017
07/04/2017
- Procurador-Geral do Estado do Piauí
-
Estado do Piauí
Recorrente
-
Renato Coelho de Farias
e outros
(A/ S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: AIRR - 27984020135220001 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no RE 596.478 (Rel. Min.
ELLEN GRACIE, Tema 191) e ARE 906.491 e RE 705.140 (Rel. Min. TEORI
ZAVASCKI, Temas 853 e 308, respectivamente), examinou a repercussão
geral das questões constitucionais debatidas neste recurso. Assim, com
fundamento no art. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015 e
no art. 328, parágrafo único, do Regimento Interno do STF, determino a
devolução dos autos ao Juízo de origem para que seja observada a decisão
do Supremo nos precedentes.
Publique-se.
Brasília, 31 de março de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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