Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 913218
Envolvidos da última movimentação:
- Recorrente
- Advogado
-
- Guilherme de Lima Rezende e outros (A/S)
- Advogado
-
- Helder Massaaki Kanamaru e outros (A/S)
- Relator
-
- Alexandre de Moraes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2017
07/04/2017
-
Telefônica Brasil S/A
Recorrente
-
Guilherme de Lima Rezende
e outros
(A/S)
Advogado
-
Helder Massaaki Kanamaru
e outros
(A/S)
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: PROC - 00140635020148260451 - TJSP - COLÉGIO RECURSAL - PIRACICABA
Procedência: SÃO PAULO
DESPACHO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no ARE 748.371 (Rel. Min.
GILMAR MENDES, Tema 660) e no ARE 835.833 (Rel. Min. Teori Zavascki,
Tema 800), examinou a repercussão geral das questões constitucionais
debatidas neste recurso. Assim, com fundamento no art. 1.036 e seguintes do
Código de Processo Civil de 2015 e no art. 328, parágrafo único, do
Regimento Interno do STF, determino a devolução dos autos ao Juízo de
origem para que seja observada a decisão do Supremo nos precedentes.
Publique-se.
Brasília, 30 de março de 2017.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?