Criando um monitoramento
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Informações do processo 2012/0259946-9
- Numeração alternativa
- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.525
- Movimentações
- 12
- Data
- 13/06/2016 a 16/04/2020
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Impetrado
-
- Ministro de Estado da Saúde
- Interessado
- Advogado
-
- Leonardo da Silva Oliveira e outros (S)
- Impetrante
- Relator
-
- Napoleão Nunes Maia Filho MINISTRO
16/04/2020 Visualizar PDF
- Ministro de Estado da Saúde
-
União
Interessado
-
Leonardo da Silva Oliveira
e outros
(S)
Advogado
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado da página 854 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
DECISÃO
1. Em atenção à determinação de fls. 630, a UNIÃO
informa às fls. 641/644 e 645/661 o cumprimento da decisão exarada às fls. 368/370.
2. Não havendo mais nada a decidir, esgotou-se a
prestação jurisdicional.
3. Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado.
Baixem-se os autos à origem.
4. Publique-se.
5. Intimações necessárias.
Brasília (DF), 14 de abril de 2020.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Retirado da página 854 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
13/03/2020 Visualizar PDF
- Ministro de Estado da Saúde
-
União
Interessado
-
Leonardo da Silva Oliveira
e outros
(S)
Advogado
Tipo: MANDADO DE SEGURANÇA
Retirado da página 1268 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
DECISÃO
1. Em face da justificativa constante do Ofício de fls.
626/628, oficie-se à autoridade coatora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se a
decisão proferida nos autos do MS 19.525/DF foi cumprida integralmente e, em caso
negativo, qual a razão do não cumprimento.
2. Publique-se. Intimações necessárias.
Brasília (DF), 10 de março de 2020.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Retirado da página 1268 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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