Informações do processo 2016/0028808-8

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

"Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desistência do agravo interno no agravo em recurso especial formulado
pela Companhia Energética da Borborema, nos termos da Petição n. 00300360/2017 (e-STJ, fl. 661).
Tendo em vista que o ato independe da anuência da parte contrária, conforme o disposto no art.
998 do CPC/2015, e que o advogado subscritor da peça possui poderes para tanto (e-STJ, fls. 218,
357, 358 e 427), homologo o pleito, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Tribunal de origem.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 1º de agosto de 2017.

Ministro Og Fernandes
Relator

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
20/06/2017, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DESPACHO

Vistos, etc.

Trata-se de agravo interno interposto pela Companhia Energética da Borborema contra decisão
publicada na vigência do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015).

Segundo certidão lavrada pela Coordenadoria da Segunda Turma (e-STJ, fl. 649), "[...] não
foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao
advogado subscritor do agravo interno de fls. 644/648 - Dr. Renato José Ramalho - OAB/PB
22.657".

À luz do disposto no art. 76, § 2º, do CPC/2015, regularize o agravante sua representação
processual, assinado o prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 03 de maio de 2017.

Ministro Og Fernandes
Relator