Informações do processo 2016/0277077-2

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

DECISÃO

Diante da petição que informa que foi celebrado acordo entre as partes (fls. 458/462),
não mais subsiste interesse jurídico no julgamento do presente recurso.

2016.

Em face do exposto, julgo prejudicado o recurso, por perda superveniente de objeto,
nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno.

Publique-se.

Não havendo recurso, baixem-se à origem.

Brasília/DF, 18 de novembro de 2016.

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Distribuição automática em 17/10/2016 às 12:00

CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA