Informações do processo 2016/0323758-4

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl de fls. 1320/1326 no prazo de 5 dias:

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

Ficam as partes interessadas intimadas para pagar as despesas de extração de Carta de Sentença A
SER COMPOSTA DE TODAS AS PEÇAS dos autos da Sentença Estrangeira. Para essa
providência, consultar o andamento processual.

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . TENTATIVA DE HOMICÍDIOS
QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.
MODUS OPERANDI . ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.

1. A sentença de pronúncia fez menção ao decreto de prisão que apresentou fundamento que
pode ser tido como idôneo, pelo modo de realização do homicídio, com invasão de domicílio e
exposição de várias pessoas a medo e pânico com o disparo de arma de fogo, pois os autuados
adentraram a casa da vítima na procura da pessoa de Aliffer para o matar. Todos os
moradores da casa se esconderam, tendo a vítima se escondido dentro do banheiro. Nisso, os
sujeitos começaram a atirar e questionar onde estava a pessoa de Aliffer .

2. Recurso ordinário improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto
do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 18 de abril de 2017 (Data do Julgamento)