Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do
dia 13/04/2021, terça-feira, às 14:00 horas, a ser realizada por videoconferência, da Resolução
STJ/GP n. 19, de 27 de agosto de 2020, Resolução STJ/GP n. 23, de 23 de outubro de 2020 e
da Resolução STJ/GP n. 3, de 9 de fevereiro de 2021, podendo, entretanto, nessa mesma
sessão ou sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já
publicadas.

AUTOS COM VISTAS AOS RECORRENTES

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao recorrente para
manifestação acerca da "Certidão para Saneamento de Óbices" constante dos autos:

DESPACHO

Por meio da Petição n° 000068380/2021 (fls. 2.172/2.179, e-STJ), os
herdeiros do Sr. Eduardo Lacerda de Camargo Filho requerem sua habilitação nos
autos.

Assim, verificados os documentos anexados, nos termos do art. 110 do
Código de Processo Civil de 2015, defiro o pedido e determino a retificação da
autuação.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 12 de fevereiro de 2021.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Relator