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10/03/2022 Visualizar PDF
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do
dia 30/3/2022, quarta-feira, às 14 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, nos
termos da Resolução STJ/GP n. 33/2021, de 26 de novembro de 2021, podendo, entretanto,
nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes
de pautas já publicadas.
"Adiado por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin."
Impedido o Sr. Ministro OG FERNANDES.
09/02/2022 Visualizar PDF
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação
do AgRg:
"Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-desempate da Sra. Ministra Regina
Helena Costa, acompanhando o Sr. Ministro-Relator, a Turma, por maioria, não conheceu do
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. Vencidos os
Srs. Ministros Francisco Falcão e Herman Benjamin."
Impedido o Sr. Ministro OG FERNANDES.
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