Informações do processo 2014/0130168-2

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do
dia 05/04/2022, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou
sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do
dia 30/3/2022, quarta-feira, às 14 horas, a ser realizada por meio de videoconferência, nos
termos da Resolução STJ/GP n. 33/2021, de 26 de novembro de 2021, podendo, entretanto,
nessa mesma sessão ou sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes
de pautas já publicadas.

Sustentação Oral: Dr(a). VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, pela parte
RECORRENTE: PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDADr(a).
AMANDA LINS BRITO FANECO AMORIM(mandato ex lege), pela parte RECORRIDA:
UNIÃO

"A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte,
negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl: