DECISÃO
Vistos etc.
Tendo em vista a homologação de acordo entre as partes pelo juízo de
origem (fl. 380), e a recente desafetação deste recurso do rito dos recursos

especiais repetitivos (fl. 546), impõe-se declarar prejudicada a insurgência

recursal.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso especial .
Mantenha-se ativa a afetação do Tema 929/STJ, sem processo vinculado,
até que outro representativo da controvérsia seja afetado em substituição.

Intimem-se.
Cumpra-se.

Brasília (DF), 23 de maio de 2019.

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Relator

DESPACHO
Vistos etc.
Suspenda-se este procedimento recursal pelo Tema 929/STJ.
Cumpra-se.

Brasília (DF), 30 de abril de 2019.

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Relator

Primeira Seção

Primeira Seção

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

A Corte Especial, por unanimidade, tornou sem efeito a afetação do processo, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

(10069)

ARE no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.587.205/SC

(2016/0070701-0)

MATÉRIA CRIMINAL

REL. ARE      : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE   : GIOVANNI HENRIQUE GARCIA DE CÓRDOVA

AGRAVANTE    : AIRTON JOSÉ SEMINOTTI

ADVOGADO : FAUSTINO FRONZA NETO E OUTRO(S) - SC045443

AGRAVADO    : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES.       : GEOVANI JOSE GHIZONI

ADVOGADO    : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para
Impugnação dos EDcl: