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Informações do processo 2016/0178550-0
- Numeração alternativa
- DESIS na RECLAMAÇÃO Nº 32.041
- Movimentações
- 5
- Data
- 28/06/2016 a 06/02/2018
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Reclamado
-
- Juiz Federal da 9A Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
- Interessado
- Reclamante
- Relator
-
- Benedito Gonçalves MINISTRO
- Advogada
06/02/2018
- Juiz Federal da 9A Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal
-
União
Interessado
-
Franklin Delano Magalhaes
Reclamante
Seção: Coordenadoria da Primeira Seção - Primeira Seção
Tipo: RECLAMAÇÃO
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: RECLAMAÇÃO
Os
DECISÃO
Trata-se de reclamação ajuizada por FRANKLIN DELANO MAGALHÃES, com
fundamento nos arts. art. 988, II e seguintes do CPC/2015 e art. 12, III, 187 a 192, 187 a 192 do
Regimento Interno desta Corte, contra decisão proferida pelas instâncias ordinárias em sede de
cumprimento de sentença que, segundo o reclamante, afrontou a autoridade da decisão proferida por
este Tribunal Superior nos autos do REsp 1.450.106/DF.
Às fls. 1798 e ss. o reclamante afirma que o recurso que pendia de apreciação pelo STF foi
denegado, tornando-se definitiva a decisão proferida pelo STJ no julgamento do REsp
1.450.106/DF. Conclui, com isso, pela perda do objeto da presente reclamação.
Intimada, a União deixou de se manifestar a respeito da perda do objeto.
Diante, portanto, da ausência de interesse processual, julgo extinta a presente Reclamação,
com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015 e no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 24 de janeiro de 2018.
MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Relator
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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