Informações do processo 2017/0088307-7

: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE : TRANSPISO - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA -

EPP

ADVOGADO : ROGÉRIO LEONETTI E OUTRO(S) - SP158423

EMBARGADO : BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADOS : AURICÉLIA MARIA ALVES DA

SILVA DUARTE - SP185449

CARLOS GUSTAVO BAPTISTA PEREIRA - SP176743

EDUARDO CHALFIN - SP241287

ILAN GOLDBERG E OUTRO(S) - SP241292
ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR - SP355928

: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE : TRANSPISO - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA -

EPP

ADVOGADO : ROGÉRIO LEONETTI E OUTRO(S) - SP158423

EMBARGADO : BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADOS : AURICÉLIA MARIA ALVES DA

SILVA DUARTE - SP185449

CARLOS GUSTAVO BAPTISTA PEREIRA - SP176743

EDUARDO CHALFIN - SP241287

ILAN GOLDBERG E OUTRO(S) - SP241292

ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR - SP355928

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

EMENTA

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO

EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA. BAIXA DE GRAVAME. VEÍCULO AUTOMOTOR. DEMORA.
DANO MORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

1. O simples atraso em baixar gravame de alienação fiduciária em registro de veículo
automotor não é apto a gerar, in re ipsa, dano moral, sendo indispensável demonstrar a
presença de efetivas consequências que ultrapassem os aborrecimentos normais

vinculados a descumprimento obrigacional. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador
convocado do TRF 5ª Região), Luis Felipe Salomão e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr.

Ministro Relator.

Brasília-DF, 26 de junho de 2018(Data do Julgamento)