Informações do processo ARE 1041726

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL
CIVIL. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
CADERNETA DE POUPANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMITES DA COISA
JULGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. CONTROVÉRSIA QUANTO À
LEGITIMIDADE DE POUPADOR. TEMA 848. ARE 901.963. MATÉRIA JÁ
EXAMINADA SOB O ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL.
DEVOLUÇÃO DO FEITO À ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO,
DO RISTF).

DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 848, ARE
901.963, Rel. Min. Teori Zavascki).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do
feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 30 de maio de 2017.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

11/05/2017

Banco do Brasil S/A
Recorrente

Rafael Sganzerla Durand
Advogado

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Jefferson Gomes da Silva
Advogado

Helio Cesar Moura Pires de Melo e outros (A/S)
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 20160020253544 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão