Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 2017/0083169-3
- Numeração alternativa
- RECURSO ESPECIAL Nº 1666444
- Movimentações
- 4
- Data
- 09/05/2017 a 04/02/2019
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Agravante
- Relator
-
- Gurgel de Faria MINISTRO
- Procurador
-
- Daniela de Santana Pires e outros (S)
04/02/2019 Visualizar PDF
-
Municipio de Aracaju
Agravante
-
Gurgel de Faria
MINISTRO
Relator
Tipo: AgInt no RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 11180 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO.
1. Em razão da Súmula 7 do STJ, não se conhece do recurso
especial para alteração dos honorários advocatícios fixados por
equidade na instância originária, exceto quando quantificados em
valor irrisório ou exorbitante, o que não é o caso dos autos.
2. Agravo interno desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina
e Regina Helena Costa (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 04 de dezembro de 2018 (Data do julgamento).
MINISTRO GURGEL DE FARIA
Relator
Retirado da página 11180 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?